A PLEASANT PARTICLE ACADEMY é uma marca da entidade Pleasant Particle – Unipessoal, Lda., NIPC 514572850, localizada na Rotunda Nuno Rodrigues dos Santos n.º 2, 1º Piso, Loja 47, 2685-223 Portela – Loures, Lisboa.
A PLEASANT PARTICLE ACADEMY concebe, divulga, vende, organiza e desenvolve cursos de formação profissional pertencentes às áreas de educação e formação nas quais se encontra certificada (ver informação presente na Home deste website), nas formas de organização presencial e à distância, dirigidos tanto a participantes individuais externos, como a colaboradores de outras entidades.
Os presentes termos e condições de serviço regulam as relações entre o/a Cliente (pessoa física, individual ou coletiva) e a entidade que vende os serviços de formação – Pleasant Particle – Unipessoal, Lda. – também designada por PLEASANT PARTICLE ACADEMY.
Qualquer compra efetuada neste website implica por parte do/a Cliente, a aceitação e concordância com os termos e condições de serviço.
OBJETIVO
- Os presentes termos e condições estabelecem as condições gerais de venda e inscrição, e tem por objetivo disponibilizar todas as informações necessárias ao/à Cliente sobre as modalidades de venda, pagamento e prestação de serviço, quando efetua compras e inscrições no website https://pleasantparticle.pt/.
- Os cursos de formação profissional disponíveis no website são desenvolvidos pela PLEASANT PARTICLE ACADEMY.
- As presentes disposições são aplicáveis a todas ações de formação divulgadas e promovidas pela PLEASANT PARTICLE ACADEMY, sendo que, complementarmente, os formandos se encontram abrangidos pelo Regulamento Interno da Formação da empresa, disponível para consulta pelos interessados na página de apresentação de cada curso.
- Os cursos de formação são publicados no sítio da Internet https://pleasantparticle.pt/, com hiperligação à ficha técnica de cada curso (enquadramento, objetivos, conteúdos, destinatários, duração, certificação, etc.).
COMPRA E INSCRIÇÃO NO WEBSITE
- A compra e, por conseguinte, a inscrição, bem como a frequência dos cursos implica a aceitação dos presentes Termos e Condições, assim como do Regulamento Interno da Formação. Ao/à Cliente é dada a possibilidade de consultar, ler e decidir se aceita ou não o regulamento e as condições gerais de utilização, sendo vedada a frequência de cursos a clientes que não concordem com os termos do regulamento e das condições gerais de utilização.
- Qualquer registo é individual e intransmissível. O login e password apenas podem ser utilizados pelo/a Cliente e não podem ser cedidos ou utilizados por terceiros, incluindo entidades que tenham financiado a inscrição do/a Cliente.
- Não obstante a utilização do login ser individual e intransmissível, o cliente pode solicitar a compra de diversas inscrições para um ou mais cursos e solicitar a faturação dos serviços a terceiros, que assumam o pagamento das inscrições. Os dados de faturação são indicados pelo/a Cliente no momento da compra.
- O/A Cliente reconhece que todos os seus acessos e movimentos dentro do website da PLEASANT PARTICLE ACADEMY são registados e que os mesmos podem ser usados para efeitos legais.
- Os dados recolhidos são os estritamente necessários para satisfazer as exigências legais de venda e/ou de frequência/certificação dos cursos, consoante os requisitos das entidades oficiais que regulam a atividade, cumprindo os requisitos do RGPD e a Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto.
PAGAMENTOS E DEVOLUÇÕES
O/A Cliente deve pagar à PLEASANT PARTICLE ACADEMY as quantias relativas à compra do(s) cursos em que se pretende inscrever (e/ou inscrever terceiros), quantias essas que estão devidamente assinaladas nas páginas de descrição de cada curso/ação.
O/A Cliente apenas tem acesso ao curso pretendido após efetuar a pré-inscrição, efetuar o respetivo pagamento, comprovar o seu pagamento quando assim exigido e for selecionado/a para o curso em causa.
O/A Cliente é responsável por todas as taxas cobradas pelos bancos ou por entidades financeiras através das quais efetue o pagamento da inscrição e por fazer chegar à PLEASANT PARTICLE ACADEMY a totalidade do valor da inscrição.
O/A Cliente toma conhecimento e aceita que, decorridos os prazos legais (a contar a partir do momento da aceitação das presentes condições) que não lhe será restituído qualquer valor entregue no ato da inscrição, exceto se ocorrer algum eventual adiamento ou cancelamento da formação imputado à responsabilidade da PLEASANT PARTICLE ACADEMY, ou se o/a Cliente não for selecionado para o curso.
O pagamento poderá ser efetuado através de transferência bancária, Multibanco, MBWay, e cartão de crédito. A PLEASANT PARTICLE ACADEMY emitirá uma fatura/recibo.
FUNCIONAMENTO DOS CURSOS
A informação relativa a horários, local de formação, plataforma usada e forma de funcionamento dos cursos está disponível na ficha técnica de cada curso (valor, conteúdos programáticos, objetivos, destinatários, duração, etc.) e regulamento de funcionamento da formação.
REDUÇÕES SOBRE O VALOR DAS AÇÕES
Poderá a PLEASANT PARTICLE ACADEMY, a qualquer momento, entender definir reduções resultantes de eventuais promoções, sazonalidade, etc., difundindo as mesmas através dos seus meios de divulgação.
ALTERAÇÕES
Por motivos operacionais ou por indisponibilidade temporária dos formadores/e-formadores, a PLEASANT PARTICLE ACADEMY reserva-se o direito de efetuar ajustamentos pontuais em termos de horários, locais e cronograma, os quais serão comunicados e justificados atempadamente e por escrito a todos os participantes.
As alterações ao definido inicialmente, pelos motivos apresentados, não conferem ao/à Cliente, direito a qualquer indemnização ou compensação, pecuniária ou de qualquer outra natureza.
DIREITOS DE AUTOR
Os textos, imagens, vídeos, sons, mensagens de tutoria, serviços interativos e demais materiais ou serviços disponibilizados no âmbito dos cursos de formação desenvolvidos pela PLEASANT PARTICLE ACADEMY, adiante designados por conteúdos, destinam-se a ser utilizados para o fim exclusivo de divulgação/promoção e/ou frequência dos cursos respetivos.
O/A Cliente não pode ceder os conteúdos a terceiros, copiá-los, reproduzi-los ou manipulá-los no seu todo ou em parte, nem utilizar os conteúdos que lhe são colocados à disposição, para fins comerciais, publicitários, de autopromoção ou formação de terceiros, mesmo que mencione a fonte.
O/A Cliente não pode ceder os conteúdos de formação a eventuais entidades que lhe tenham financiado a inscrição no curso que está a frequentar ou frequentou.
USO E RISCO
Nem a PLEASANT PARTICLE ACADEMY, nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação do website poderão ser responsabilizadas por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem limitação, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização correta ou incorreta do site e dos seus conteúdos pelo utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros, vírus, etc.
ALTERAÇÕES DAS PRESENTES CONDIÇÕES
As Condições Gerais poderão ser alteradas em qualquer momento por decisão da Gerência da PLEASANT PARTICLE ACADEMY, considerando-se que as mesmas entram em vigor a partir da data da sua colocação, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução.
FORO COMPETENTE
Para todas as questões emergentes destes termos e condições é competente o foro do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte – Unidade Central de Loures, com exclusão de qualquer outro.